Termos de Uso

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1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o Hnet Saúde, você concorda em cumprir e estar vinculado aos presentes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nosso serviço.

2. Descrição do Serviço

O Hnet Saúde é uma plataforma digital que oferece:

• Sistema de monitoramento de pacientes via WhatsApp
• Coleta automatizada de dados de saúde
• Geração de relatórios médicos
• Alertas inteligentes para profissionais de saúde
• Gestão de metas terapêuticas

3. Elegibilidade e Cadastro

3.1 Requisitos

Para utilizar o Hnet Saúde, você deve:

• Ser um profissional de saúde devidamente registrado
• Possuir registro ativo no conselho profissional competente
• Ter capacidade legal para firmar contratos
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas

3.2 Responsabilidades do Usuário

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Notificar imediatamente sobre uso não autorizado da conta
• Utilizar o serviço de acordo com as normas éticas profissionais
• Respeitar a privacidade e confidencialidade dos dados dos pacientes

4. Uso Adequado da Plataforma

4.1 Usos Permitidos

• Monitoramento de pacientes sob sua responsabilidade
• Coleta de dados para acompanhamento terapêutico
• Geração de relatórios para análise clínica
• Comunicação com pacientes através da plataforma

4.2 Usos Proibidos

• Compartilhar dados de pacientes com terceiros não autorizados
• Utilizar a plataforma para fins não relacionados à saúde
• Tentar acessar dados de outros profissionais ou pacientes
• Realizar engenharia reversa ou tentar comprometer a segurança

5. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais segue nossa Política de Privacidade e está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

6. Responsabilidades e Limitações

6.1 Responsabilidades do Hnet Saúde

• Manter a plataforma funcionando adequadamente
• Proteger os dados conforme padrões de segurança
• Fornecer suporte técnico durante horário comercial
• Notificar sobre manutenções programadas

6.2 Limitações de Responsabilidade

O Hnet Saúde não se responsabiliza por:

• Decisões clínicas baseadas nos dados da plataforma
• Interrupções de serviço por motivos de força maior
• Danos decorrentes do uso inadequado da plataforma
• Perda de dados por falha do usuário

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual da plataforma Hnet Saúde pertencem à nossa empresa. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa.

8. Pagamentos e Cancelamentos

8.1 Planos e Cobrança

• Os valores são cobrados mensalmente conforme o plano escolhido
• O pagamento deve ser efetuado até a data de vencimento
• Atraso no pagamento pode resultar em suspensão do serviço

8.2 Cancelamento

• O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento
• Não há reembolso de valores já pagos
• Os dados são mantidos por 90 dias após o cancelamento

9. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através da plataforma e por e-mail, entrando em vigor 30 dias após a notificação.

10. Rescisão

10.1 Rescisão pela Hnet Saúde

Podemos rescindir ou suspender sua conta nas seguintes situações:

• Violação destes Termos de Uso
• Uso inadequado da plataforma
• Atividades que prejudiquem outros usuários
• Inadimplência superior a 30 dias
• Fornecimento de informações falsas

10.2 Rescisão pelo Usuário

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento através da plataforma ou entrando em contato conosco. O cancelamento será efetivado em até 48 horas.

10.3 Efeitos da Rescisão

Após a rescisão:

• O acesso à plataforma será imediatamente suspenso
• Os dados serão mantidos por 90 dias para recuperação
• Após 90 dias, os dados serão excluídos permanentemente
• Valores pagos não serão reembolsados

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de Maringá, Estado do Paraná.